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📜 TERMOS DE USO – MozMusic

Bem-vindo à MozMusic, a plataforma de streaming de música moçambicana.
Ao utilizar os nossos serviços como Músico ou como Empresa, aceita os presentes Termos de Uso.
Leia atentamente.

🎵 TERMOS PARA MÚSICOS

1. REGISTO E CONTA

  • Deve criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

  • É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

2. PUBLICAÇÃO DE MÚSICAS

  • Plano Gratuito: pode publicar até 3 músicas.

  • Plano Pago (Start/Premium): pode publicar até 10 músicas e terá acesso a funcionalidades exclusivas.

  • ⚠️ Não é permitido publicar conteúdo ofensivo, ilegal, protegido por direitos de autor de terceiros ou que viole a lei moçambicana.

3. DIREITOS DE AUTOR

  • Ao publicar uma música, declara ser o legítimo titular dos direitos de autor ou ter autorização expressa do titular.

  • Concede à MozMusic uma licença não exclusiva para reproduzir e distribuir a música na plataforma.

  • A MozMusic não reivindica propriedade sobre as suas músicas – os direitos continuam a ser seus.

4. REMUNERAÇÃO

  • Por cada play pago (ouvintes com anúncio de empresa patrocinadora), recebe 1,00 MT.

  • Pagamentos: são efectuados de acordo com as regras da plataforma (mínimo de saque, prazos, etc.).

  • Os ganhos são registados em tempo real e podem ser acompanhados no seu painel de músico.

5. ENCERRRAMENTO DE CONTA

  • Pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

  • A MozMusic reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

🏢 TERMOS PARA EMPRESAS

1. REGISTO E CONTA

  • Deve criar uma conta empresarial com informações verdadeiras.

  • É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.

2. CARTEIRA E PAGAMENTOS

  • Cada play pago custa 2,00 MT, debitados da sua carteira digital na plataforma.

  • Pode carregar a sua carteira com o valor que desejar, através dos métodos de pagamento disponíveis.

  • O débito ocorre apenas uma vez por música por utilizador por dia. Repetições da mesma música pelo mesmo ouvinte não geram novos custos.

3. CAMPANHAS E ANÚNCIOS

  • Ao patrocinar uma música, o seu anúncio (imagem, descrição e link) será exibido durante a reprodução.

  • A campanha permanece ativa enquanto houver saldo disponível na sua carteira.

  • Quando o saldo se esgota, a campanha é automaticamente desativada. Pode reativá-la após nova recarga.

4. MÉTRICAS E RELATÓRIOS

  • Tem acesso a um painel de analytics que mostra:

    • 👁️ Impressões (quantas vezes o seu anúncio foi exibido)

    • 📍 Províncias alcançadas

    • 🖱️ Cliques no seu link/botão de contacto

    • 💰 Investimento total

5. RESPONSABILIDADE DO CONTEÚDO

  • É responsável pelo conteúdo do seu anúncio (imagens, textos, links).

  • O anúncio não pode conter material ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

⚖️ DISPOSIÇÕES GERAIS (PARA AMBOS)

1. PRIVACIDADE

  • A MozMusic recolhe e trata dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade.

  • Dados como localização (província) são utilizados apenas para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • A MozMusic não se responsabiliza por:

    • Conteúdo publicado por utilizadores (músicas, anúncios).

    • Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.

    • Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos.

3. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

  • A MozMusic pode alterar estes Termos a qualquer momento.

  • Alterações significativas serão comunicadas com antecedência através da plataforma ou por email.

4. LEI APLICÁVEL E FORO

  • Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique.

  • Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da cidade de Maputo.

5. CONTACTO

  • Para dúvidas ou suporte, contacte-nos através de:

    • mozmusic.co.mz

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 1. Ranking Top 10 Semanal

O Ranking Top 10 Semanal da MozMusic tem como objetivo destacar as músicas com maior desempenho orgânico na plataforma.

 1.1 Critérios de Participação

* Apenas as músicas publicadas e avaliadas durante os primeiros 5 (cinco) dias do período de competição podem concorrer ao Top 10.
* Após o término dos primeiros 5 dias, nenhuma nova música poderá entrar na competição daquela semana, mesmo que obtenha um número superior de reproduções posteriormente.
* As músicas classificadas concorrem exclusivamente entre si até ao encerramento do ranking semanal.
* Serão consideradas para o ranking apenas as reproduções válidas registadas durante o período definido pela plataforma.

 2. Validação de Reproduções (Plays)

Para garantir a transparência e a credibilidade dos resultados, a MozMusic utiliza mecanismos de validação automática de reproduções.

 2.1 Reproduções Válidas

* São consideradas válidas até 20 (vinte) reproduções por dia por dispositivo para efeitos de ranking e monetização.
* Reproduções adicionais acima deste limite podem ser registadas no sistema, mas não serão consideradas para classificação ou pagamento.

2.2 Reproduções Duplicadas

Não serão consideradas válidas:

* 30, 50, 100 ou mais reproduções consecutivas realizadas no mesmo dispositivo através de atualizações constantes da página (refresh).
* Reproduções artificiais geradas por automação, scripts, bots ou mecanismos semelhantes.
* Qualquer tentativa de manipular os resultados do ranking ou os ganhos financeiros.

 3. Músicas Patrocinadas e Campanhas

A MozMusic permite a associação de músicas a campanhas publicitárias patrocinadas por marcas e empresas.

 3.1 Funcionamento das Campanhas

* As músicas associadas a campanhas podem gerar receitas para os artistas de acordo com o saldo disponível da marca patrocinadora.
* Quando o saldo da campanha termina, a música deixa automaticamente de gerar rendimentos.
* Para que a monetização seja retomada, a empresa patrocinadora deverá efetuar uma nova recarga ou reinvestimento na campanha.

 3.2 Objetivo das Campanhas

O principal objetivo das campanhas patrocinadas é promover a marca da empresa patrocinadora junto do maior número possível de utilizadores reais.

Por este motivo, a plataforma protege os anunciantes contra atividades fraudulentas e concentra-se em garantir que a publicidade alcance diferentes utilizadores e dispositivos.

 4. Combate à Fraude

A MozMusic monitoriza continuamente todas as atividades da plataforma.

São considerados indícios de fraude:

* Um único dispositivo realizar centenas ou milhares de reproduções num curto espaço de tempo.
* Exemplo: 1.000 reproduções realizadas pelo mesmo dispositivo em apenas 30 minutos.
* Utilização de programas automáticos, bots, VPNs ou qualquer outro método destinado a manipular estatísticas.

4.1 Penalizações

A MozMusic reserva-se o direito de:

* Desconsiderar reproduções suspeitas.
* Suspender temporariamente a contabilização de ganhos.
* Bloquear músicas associadas a atividades fraudulentas.
* Remover conteúdos da plataforma.
* Suspender ou encerrar contas que violem estas políticas.

5. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma MozMusic, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente esta Política de Uso.

A MozMusic reserva-se o direito de alterar estas regras a qualquer momento, sempre que necessário para garantir a transparência, a justiça do ranking e a proteção dos artistas, utilizadores e patrocinadores.

Para mais informações, consulte a secção "Políticas de Uso" disponível na plataforma.

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